Ação ajuizada por viúva e filhos de empregado. Demanda em nome próprio. Competência da justiça comum.

Escapa da competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento de ação que tem, no pólo ativo, a viúva e os filhos de empregado atuando em causa própria, na busca da satisfação de direito autônomo e personalíssimo.

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Instituto religioso será indenizado por danos morais depois ter nome negativado pela Brasil Telecom

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Dano moral. Negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito. Comunicação prévia regular.

Apelação cível - Ação de indenização - Dano moral - negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito.

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Banco é condenado por incluir nome de suposto devedor no SPC e SERASA

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

Questões de Direito Comercial - Sociedade em nome coletivo e Sociedade em conta de participação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Nome de juízes não pode constar na lista negra da OAB

Nossa Caixa alerta para envio de e-mail falso em seu nome

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso